O SUS (Sistema Único de Saúde) recebeu em seus hospitais e clínicas uma média duas mulheres por hora com sinais de violência sexual em 2012, segundo dados do Ministério da Saúde.
A constatação ocorre no momento em que a comunidade internacional discute na ONU a violência contra a mulher. O debate ocorre sob um clima de comoção após brutais estupros coletivos de jovens na Índia e na África do Sul desencadearem ondas de revolta social.
No Brasil, segundo o Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva) do Ministério da Saúde, um total de 18.007 mulheres deram entrada no sistema público de saúde em 2012 apresentando indícios de terem sofrido violência sexual.
A maioria delas (cerca de 75%), de acordo com a pasta, eram crianças, adolescentes e idosas.
O sistema Viva começou a ser implantado em 2006 em algumas unidades de referência do SUS. Em 2011, a notificação de casos suspeitos passou a ser universalizada para todas as unidades.
No ano passado, as estatísticas foram fornecidas por 8.425 unidades do SUS.
Essas estatísticas funcionam apenas como um indicador, pois não englobam casos de violência nos quais a mulher não procurou atendimento médico ou se dirigiu a uma unidade de saúde privada.
A falta de estatísticas integradas sobre abusos sexuais na esfera da segurança pública é uma das principais críticas da ONU ao Brasil na questão do combate à violência contra a mulher.
‘Não há dados oficiais disponíveis sobre o número de estupros de mulheres no Brasil’, afirmou à BBC Brasil Rebeca Reichmann Tavares, diretora regional para o Brasil e Cone Sul da ONU Mulheres (Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e Empoderamento das Mulheres).
‘Algumas secretarias de segurança tomam a iniciativa de fazer este levantamento, assim como alguns hospitais, mas não existe uma unificação ou cruzamento de dados’, disse.
Estupro.
Um dos fatores que coloca o governo brasileiro em alerta é que na maioria dos casos de violência sexual o criminoso é uma pessoa próxima à vítima.
‘O agressor não é desconhecido em 60% ou 65% dos casos. Ele é conhecido, é o padrasto, o pai, o namorado, o amante, o vizinho o avô. Isso nos preocupa muito’, disse à BBC Brasil a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.
Segundo ela, a lei possibilita o atendimento das vítimas em um sistema de saúde especializado e permite que uma eventual gravidez seja interrompida, de acordo com a vontade da mulher.
‘Estamos readequando esse serviço. Agora o estupro também acontece na rua, mas ele acontece dentro de casa na maioria dos casos’, disse a ministra. ‘Incentivamos muito a mulher a denunciar.’
Segundo dados da secretaria, o número de relatos de abuso sexual contra mulheres pelo serviço Ligue 180 passou de 320 em 2006 para 1.686 em 2012.
A comunidade internacional discute a situação das mulheres no mundo na Comissão sobre o Status da Mulher, que acontece nesta semana e na próxima na sede da ONU em Nova York.
Um dos objetivos do evento, segundo afirmou nesta semana a diretora da ONU Mulheres, Michelle Bachelet, é que os governos apresentem estratégias para reduzir a violência de gênero no mundo.
Tavares, a representante brasileira do órgão, elogiou a Lei Maria da Penha – que desde 2006 endureceu as punições para quem pratica violência contra a mulher. Porém, disse que para a ONU a violência contra a mulher no Brasil ‘chega a níveis alarmantes’.
‘Com a Lei Maria da Penha, o governo brasileiro deu um importante passo, mas o sistema de Justiça brasileiro reconhece de forma irregular a gravidade da violência doméstica e familiar’, disse.
‘Por isso precisamos trabalhar continuamente para conscientizar a sociedade sobre a importância de erradicar a violência contra as mulheres’, afirmou.
Ela também apontou pontos positivos da política do governo Dilma Rousseff em relação ao tema da mulher.
Na área política, a representante da ONU Mulheres elogiou a nomeação de mulheres para altos cargos do governo, entre eles dez ministérios.
‘A presidenta e as ministras tornam-se modelos a seguir, representando exemplos reais de que é possível ter uma participação política legítima (da mulher) na sociedade brasileira’, disse Tavares.
No campo diplomático, ela citou os esforços de Dilma para realizar a ‘Cúpula de Mulheres Chefes de Estado pelo Futuro que as Mulheres Querem’, durante a Rio +20 e do governo brasileiro para ratificar a Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos.
A diplomata elogiou ainda o trabalho do Ligue 180 e as campanhas do governo federal junto aos órgãos do judiciário para a implantação da Lei Maria da Penha.
A farmacêutica Maria da Penha Fernandes, que ficou paraplégica ao ser baleada pelo marido e emprestou seu nome à lei, também elogiou o governo Dilma.
‘A Dilma tem apoiado as ações das instituições que desenvolvem projetos a esse respeito e as parcerias com entidades internacionais. Tem colocado verbas para determinadas pesquisas para dar um basta a essa violência’, disse.
Maria da Penha afirmou, porém, que a implementação total da lei depende de gestores estaduais. Segundo ela, a erradicação da violência contra a mulher no período de um governo ‘é uma utopia’.
Conteúdos do blog
As publicações deste blog trazem conteúdos institucionais da Pastoral da Mulher – Unidade da Rede Oblata Brasil, bem como reflexões autorais e também compartilhadas de terceiros sobre o tema prostituição, vulnerabilidade social, direitos humanos, saúde da mulher, gênero e raça, dentre outros assuntos relacionados. E, ainda que o Instituto das Irmãs Oblatas no Brasil não se identifique necessariamente com as opiniões e posicionamentos dos conteúdos de terceiros, valorizamos uma reflexão abrangente a partir de diferentes pontos de vista. A Instituição busca compreender a prostituição a partir de diferentes áreas do conhecimento, trazendo à tona temas como o estigma e a violência contra as mulheres no âmbito prostitucional. Inspiradas pela Espiritualidade Cristã Libertadora, nos sentimos chamadas a habitar lugares e realidades emergentes de prostituição e tráfico de pessoas com fins de exploração sexual, onde se faz necessária a presença Oblata; e isso nos desafia a deslocar-nos em direção às fronteiras geográficas, existenciais e virtuais.
