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Ao que tudo indica, o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas está prestes a ser divulgado para a população brasileira. O documento, aguardado há cerca de um ano e meio, está passando pelos trâmites finais e se encontra em processo de análise. A demora na divulgação do Plano foi motivo de reivindicações, reclamações e críticas por parte de coletivos, organizações e movimentos sociais que lutam contra o tráfico de pessoas.
De acordo com Fernanda Alves dos Anjos, diretora do Departamento de Justiça da Secretaria Nacional da Justiça (SNJ), o II Plano não estava parado ou abandonado. “O II Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas está na iminência de ser aprovado. No momento ele está em fase final de análise e validação por parte da Casa Civil, que faz uma análise técnica, e da Presidência da República. A demora aconteceu porque o II Plano teve que ser validado por 17 Ministérios”, explicou.
Fernanda Alves assegurou que mesmo durante este período em que o Brasil está sem a cobertura de um plano, as ações de combate e enfrentamento ao tráfico de pessoas do I Plano continuam a ser aplicadas, inclusive novas providências foram tomadas para inibir e erradicar o crime no país.
Em maio deste ano, mediante a falta de resposta do governo brasileiro sobre o lançamento e implementação do II Plano, o Movimento Contra o Tráfico de Pessoas (MCTP), formado por cerca de 100 entidades da sociedade civil, decidiu denunciar a diversos organismos e instâncias nacionais e internacionais a ausência do Plano há quase um ano e meio. O Movimento fez com que a denúncia chegasse ao Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Delito (Unodc, por sua sigla em inglês) e à Organização dos Estados Americanos (OEA).
O objetivo das denúncias formais foi conseguir apoio de organismos respeitados internacionalmente para encontrar mecanismos jurídicos legais de proteção aos Direitos Humanos e investigar a situação com o rigor necessário.
“As reclamações e pedidos da população brasileira e dos movimentos são legítimos e relevantes. É importante que eles exijam, inclusive, para apoiar e acelerar a implantação do Plano”, reconheceu a diretora do Departamento de Justiça da SNJ.
No ano passado, a sociedade brasileira uniu forças para a construção coletiva do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Para decidir o que priorizar no documento foram realizados colóquios, audiências públicas e abertos espaços virtuais a fim de que todos e todas pudessem colaborar com a criação da política de enfrentamento a um dos crimes que está entre os três mais lucrativos do mundo.
Este Plano deveria substituir de imediato o primeiro, que só vigorou por dois anos, tempo considerado insuficiente para concretizar as iniciativas planejadas, que na verdade só poderiam ser consolidadas a médio e longo prazo. A sociedade civil continua atenta e se articulando para combater este crime.
Este é um dos temas em debate no 7º Encontro Internacional sobre Migração e Tráfico de Pessoas na América Latina, que acontece até sexta, das 8h às 18h, na Biblioteca Latino-americana Victor Civita (Avenida Auro Soares de Moura Andrade, 664, Barra Funda, São Paulo). O evento, promovido pela Fundação Memorial da América Latina e o Instituto Latino-Americano de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, tem entrada franca.
Para conhecer a programação do Encontro Internacional, acesse:
http://www.memorial.org.br/2012/09/vii-encontro-internacional-sobre-migracao-e-trafico-de-pessoas-na-america-latina/
http://www.memorial.org.br/2012/09/vii-encontro-internacional-sobre-migracao-e-trafico-de-pessoas-na-america-latina/
Conteúdos do blog
As publicações deste blog trazem conteúdos institucionais da Pastoral da Mulher – Unidade da Rede Oblata Brasil, bem como reflexões autorais e também compartilhadas de terceiros sobre o tema prostituição, vulnerabilidade social, direitos humanos, saúde da mulher, gênero e raça, dentre outros assuntos relacionados. E, ainda que o Instituto das Irmãs Oblatas no Brasil não se identifique necessariamente com as opiniões e posicionamentos dos conteúdos de terceiros, valorizamos uma reflexão abrangente a partir de diferentes pontos de vista. A Instituição busca compreender a prostituição a partir de diferentes áreas do conhecimento, trazendo à tona temas como o estigma e a violência contra as mulheres no âmbito prostitucional. Inspiradas pela Espiritualidade Cristã Libertadora, nos sentimos chamadas a habitar lugares e realidades emergentes de prostituição e tráfico de pessoas com fins de exploração sexual, onde se faz necessária a presença Oblata; e isso nos desafia a deslocar-nos em direção às fronteiras geográficas, existenciais e virtuais.
