Expandir o atendimento humanizado às mulheres vítimas de agressões por meio de serviços integrados em um único espaço físico é o que propõe a Casa da Mulher Brasileira. A iniciativa do governo federal que já atendeu 2.500 mulheres em apenas quatro meses de funcionamento em Campo Grande (MS), inaugurou a segunda unidade em Brasília.
De acordo com a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, que concedeu entrevista ao programa Bom Dia Ministro, nesta terça-feira (2), a inauguração da segunda Casa reafirma o compromisso do governo federal de tolerância zero à violência de gênero. “É com orgulho que inauguramos a segunda Casa da Mulher Brasileira, pois esta é uma política nacional forte, ousada e determinada de combate à violência. Neste espaço nós estamos oferecendo serviços especializados apoiados na Lei Maria da Penha”, reforçou a ministra.
Além de Brasília, a ministra também afirmou que a próxima casa a ser inaugurada ainda neste ano será em São Luís (MA) e até o final do ano serão inauguradas outras duas unidades na Bahia e no Ceará. Já nas capitais Curitiba (PR), Vitória (ES) e São Paulo (SP), além de Boa Vista (RR), as obras serão retomadas e iniciadas o mais breve possível. Em Palmas (TO), Rio Branco (AC), Belém (PA), Maceió (AL) e Porto Alegre (RS), as obras estão na fase de licitação.
Atendimento humanizado em Campo Grande
Segundo Menicucci, os atendimentos orientados a homens, mulheres e crianças, em Campo Grande (MS), somam mais de 9.300. “Neste universo, 2.500 mulheres foram encaminhadas para os serviços especializados da Casa”. A ministra também informou que 943 medidas de proteção à mulher foram expedidas. “Todos estes dados só reafirmam que os serviços integrados humanizam e salvam as mulheres da incidência de morte”, afirma a ministra.
Cortes no orçamento não irão afetar construção das Casas
A ministra afirmou que os cortes pontuais no orçamento não comprometeram os investimentos da pasta na construção das Casas. As obras serão realizadas dentro do prazo estipulado para cada estado. “Nós temos sim recursos para implantação das casas, aliás, foi determinado que inaugurássemos previamente estas duas unidades”, afirmou a ministra.
Espaço integra ações que previnem a violência, promovem a cidadania e acolhem as mulheres para que se libertem do ciclo de agressão
Violência contra mulher: situação nacional
Com a implantação da Casa a ser realizada em cada um dos estados, em conformidade com a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, a ministra acredita que o País conseguirá reverter a estatística que o coloca na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres.
“A questão da violência contra as mulheres não atinge só o Brasil, é uma questão planetária. Para reverter esta situação, é preciso mudar o conformismo e a passividade de toda a população. Para tanto, o governo federal já sancionou a Lei do Feminicídio que transforma em crime hediondo o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou discriminação de gênero”, afirmou Menicucci.
De acordo com a ministra, a Lei Maria da Penha está entre as três regulamentações melhor avaliadas pela Organização das Nações Unidas (ONU), porque possibilita que agressores sejam presos em flagrante, ou que tenham sua prisão preventiva decretada, quando ameaçarem a integridade física da mulher.
“Enxergando o apoio e efetividade das políticas públicas, a mulher vai procurar auxílio. Este é a nossa principal meta, acabar com o ciclo da violência. E com a lei Maria da Penha, a efetividade do estado perante essas situações é mais forte e mais firme”, disse Menicucci.
Ministra defende reforma política inclusiva
Menicucci defende uma reforma inclusiva, que estabeleça cotas de no mínimo 30% da ocupação de cadeiras das casas legislativas para mulheres. “A cultura patriarcal e machista no Brasil tem impedido mulheres de ascenderem a cargos políticos no legislativo”, reforçou completando que o governo federal tem feito parceria com todas as parlamentares, a fim de defender este mínimo porcentual.
Atualmente, as mulheres, que representam 52% do eleitorado e 45% do mercado de trabalho, ocupam 10% das cadeiras na Câmara dos Deputados, 16% no Senado, e uma média de 11% das assembleias legislativas e 13,3% das câmaras de vereadores.
Fonte: Portal Planalto
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