No dia 27 de junho de 2015 dando continuidade a formação das novas voluntárias para o trabalho com mulheres em contexto de prostituição em Petrolina/PE, ocorreu o II Encontro Formativo com o tema: “Regulamentação da Prostituição: uma forma de interpretar”, com a assessoria de Fernanda Lins e Railane Delmondes, trabalhadoras sociais da Pastoral da Mulher de Juazeiro – Unidade vinculada ao Instituto das Irmãs Oblatas no Vale do São Francisco.
Dando início, Fernanda Lins convidou os presentes para contemplar o cenário que foi montado, onde demonstrava aspectos de um ambiente de prostituição. Após andar pelo cenário as presentes foram orientadas a formar grupos e discutir o texto “ Prostituição – corpo como mercadoria”, de autoria de Paulo Roberto Ceccarelli.
Sequenciando, a trabalhadora social Railane Delmondes conduziu a discussão do texto, onde cada grupo expressou os aspectos mais relevantes observados, sendo eles: como era vista a prostituição ao longo dos tempos; o tráfico de mulheres para comércio sexual e como é passada a imagem da mulher para os países estrangeiros; a legislação em relação a prostituição; vulnerabilidade social; exploração de crianças e adolescentes, entre outros.
Continuando os trabalhos, Fernanda Lins, apresentou um vídeo que trata da Regulamentação da Prostituição, e realizou uma apresentação explicando o que diz a legislação brasileira sobre esse tema, enfatizando que a legislação penal brasileira não criminaliza a prostituição, por entender que ela não é um problema penal, mas social. Nem as prostitutas nem os clientes incorrem em penas. O Capítulo V do Código Penal, porém, considera crime punível com prisão induzir ou atrair alguém à prostituição, ou, ao contrário, impedir alguém de abandoná-la; criar ou manter casas ou locais para encontros libidinosos, havendo ou não intuído de lucro; tirar proveito da prostituição alheia; intermediar a entrada, o transporte, a transferência ou acolhimento no território nacional de pessoas que venham exercer a prostituição; facilitar a saída de pessoas para exercê-la no exterior.
A formação ainda contará com 03 encontros, sendo o próximo no dia 25/07/2015.
Fonte: Pastoral da Mulher de Juazeiro
Conteúdos do blog
As publicações deste blog trazem conteúdos institucionais da Pastoral da Mulher – Unidade da Rede Oblata Brasil, bem como reflexões autorais e também compartilhadas de terceiros sobre o tema prostituição, vulnerabilidade social, direitos humanos, saúde da mulher, gênero e raça, dentre outros assuntos relacionados. E, ainda que o Instituto das Irmãs Oblatas no Brasil não se identifique necessariamente com as opiniões e posicionamentos dos conteúdos de terceiros, valorizamos uma reflexão abrangente a partir de diferentes pontos de vista. A Instituição busca compreender a prostituição a partir de diferentes áreas do conhecimento, trazendo à tona temas como o estigma e a violência contra as mulheres no âmbito prostitucional. Inspiradas pela Espiritualidade Cristã Libertadora, nos sentimos chamadas a habitar lugares e realidades emergentes de prostituição e tráfico de pessoas com fins de exploração sexual, onde se faz necessária a presença Oblata; e isso nos desafia a deslocar-nos em direção às fronteiras geográficas, existenciais e virtuais.
