Discriminação de pessoas com HIV/Aids: uma realidade ainda ser combatida

Para o defensor público Rodrigo Augusto Martins, apesar da política de saúde pioneira, o país não avançou o suficiente em termos culturais e sociais na garantia de outros direitos das pessoas soropositivas.

 

Em entrevista à Adital, o defensor público Rodrigo Augusto Martins faz um balanço positivo da conferência e disse que as discussões, ao longo de oito painéis, fomentaram debates sobre diversos aspectos relacionados aos direitos das pessoas que vivem com HIV/Aids. “Ainda há muitos desafios para a garantia dos direitos humanos e da cidadania soropositiva, o debate está longe de se encerrar”.

 

Martins avalia o contexto do HIV/Aids no Brasil, os desafios presentes e quais avanços o país alcançou. Segundo ele, o Brasil conseguiu implementar uma política pública pioneira e bem sucedida de distribuição de preservativos e de medicamentos antirretrovirais, o que representa um grande avanço. Porém, o defensor aponta que é preciso atualizar a política de saúde, tendo em vista que o direito constitucional à saúde é dinâmico, variável, conforme as novas tecnologias que surgem. “Isto significa, hoje, discutirmos, no Brasil, as profilaxias pós e pré-exposição, bem como informar a população sobre a descoberta de ser baixíssimo o risco de contaminação em uma relação sexual desprotegida quando a pessoa está com carga viral indetectável, por exemplo”.

 

Além dos desafios quanto ao tratamento, Martins pontua que o país não avançou o suficiente em termos culturais e sociais na garantia de outros direitos das pessoas soropositivas, principalmente em relação ao direito à não discriminação. Ele destaca que é preciso superar uma “questão antiga” – os juízos morais sobre a vida de quem tem HIV/Aids, que reproduzem uma série de preconceitos e controles públicos indevidos sobre a sexualidade alheia.

 

Conceitos como “promiscuidade”, por exemplo, a despeito de, hoje, se evitar a palavra, ainda estão presentes na mentalidade de algumas pessoas que atuam e que pensam a política pública, relata Martins. “A política existe para garantir direitos e possibilitar a cidadania plena, jamais para que, a partir dela, se proceda em qualquer incursão de julgamento ou de controle moral do legítimo exercício da liberdade sexual das pessoas.” Segundo o defensor público, o julgamento persiste e se repete, de forma discriminatória e atentatória à dignidade humana, por meio da “inconveniente”, mas ainda frequente pergunta sobre como a pessoa que chega aos serviços de saúde contraiu o HIV.

 

Martins chama a atenção para as inúmeras formas de discriminação que os portadores do vírus HIV sofrem. Discriminação que perpassa as relações familiares, as dificuldades no mercado de trabalho e, por vezes, até mesmo alguns serviços de saúde especializados, quando nestes se repetem os julgamentos morais e se constrange o usuário.

O preconceito atinge mulheres lésbicas e bissexuais, a quem a política parece não contemplar em suas necessidades, como também a população transexual e travesti, “estigmatizada como exclusivamente associada ao mercado do sexo e que, por vezes, sequer é respeitada no uso do seu nome social.”, denuncia.

 

Martins alerta que as discriminações são ainda mais graves quando há outros “marcadores de diferença” presentes na vida da pessoa, como, por exemplo, ser mulher, ser LGBT [Lésbica, Gay, Bissexual e Transexual], ser negro ou pardo, estar nas periferias, ser idoso, entre tantos outros. O defensor cita que estudos apontam para uma íntima ligação entre a violência doméstica contra a mulher e o maior risco de contaminação, um dado que deve ser trabalhado tanto nas políticas públicas de saúde, quanto de atendimento à mulher vítima de violência.