Combate à prostituição tem diferentes abordagens. No Brasil, foco é no enfrentamento ao rufianismo
– Marcelo Carnaval / Agência O Globo
A lei francesa reacendeu o debate sobre a prostituição e a conveniência de regulá-la ou aboli-la. A Suécia e a França apostam num novo modelo de abolicionismo, que em vez de penalizar as prostitutas – consideradas vítimas sem liberdade de escolha – propõe acabar com o comércio sexual fechando o cerco sobre sua clientela.
Em outras palavras, sem demanda não há oferta. No lado oposto estão as correntes pela legalização, para as quais o trabalho sexual é uma atividade que pode ser exercida livremente, e por isso precisa ser regulamentada. É o que acontece na Holanda, onde as profissionais do sexo pagam impostos e obtêm contrapartidas sociais, e também na Dinamarca e na Alemanha.
Nos últimos tempos, o chamado modelo sueco – ou nórdico, já que os primeiros a copiá-lo foram alguns de seus vizinhos escandinavos – está ganhando impulso. Depois da Suécia, a criminalização dos clientes da prostituição já foi aprovada na Islândia, Canadá, Cingapura, África do Sul, Coreia do Sul, Irlanda do Norte e agora na França.
A medida vigora também na Noruega, com o detalhe de que esse país pune também cidadãos seus que fizerem turismo sexual. Além disso, o Parlamento Europeu insistiu em 2014 para que os Estados membros da UE adotassem fórmulas semelhantes, e Bélgica, Irlanda e Escócia debatem atualmente projetos de lei baseados nesse novo abolicionismo. Outros países, como a Finlândia, apostaram num sistema híbrido: castigam a compra de serviços sexuais, mas só se a prostituta for vítima das redes de tráfico humano.
Mas, segundo partidários do neoabolicionismo, esse vínculo entre prostituição e escravidão sexual é praticamente automático. Os defensores do modelo nórdico afirmam que quem vende seu corpo nunca o faz livremente – ao invés de ser uma escolha, seria uma imposição feita por redes de tráfico ou exploração sexual, ou pela pressão da pobreza ou de outro tipo de desigualdade.
“A lei se baseia em que é vergonhoso e inaceitável que, numa sociedade com igualdade de gênero, os homens obtenham relações sexuais casuais com mulheres em troca de dinheiro”, afirma Kajsa Wahlberg, diretora da unidade de combate ao tráfico humano da polícia sueca, acrescentando que a legislação local enviou um “sinal” importante a outros países.
Hoje, o neoabolicionismo se transformou em parte importante da política externa sueca, uma espécie de marca do país. “A prostituição causa um grave dano, tanto aos indivíduos como à sociedade”, argumenta a agente, salientando que pessoas que pagam por sexo não só ferem a dignidade das mulheres como também estão contribuindo para a proliferação dessa arquitetura criminal.
Wahlberg diz que a lei funciona bem. Dez anos depois de ela entrar em vigor, o número de compradores de sexo caiu de 13,6% para menos de 8% da população, segundo dados do Instituto Sueco.
“A norma tem um objetivo dissuasivo sobre os potenciais compradores de sexo. Também serviu para reduzir o interesse de diversos grupos ou indivíduos em estabelecer atividades organizadas de prostituição na Suécia”, acrescenta. Desde a adoção das medidas, 6.600 pessoas – todos homens, salvos raríssimas exceções – foram detidas por comprar ou tentar comprar sexo. Destes, aproximadamente metade foi condenada (os dados sobre os julgamentos de 2015 ainda não estão disponíveis). Mas ninguém foi preso, já que todos pagaram a multa, equivalente a um terço da renda pessoal obtida durante dois meses.
E essa falta de condenações graves é uma das principais críticas a uma lei que, segundo as pesquisas, tem grande aceitação social no país. Outra é que, na verdade, o sistema não acaba com a prostituição, apenas a esconde, deixando assim as prostitutas em situação ainda mais perigosa e vulnerável.
Esse é também o argumento fundamental dos críticos da nova lei francesa. “A penalização do cliente não beneficia as trabalhadoras do sexo, apenas as expõe mais à violência – tanto das quadrilhas como da polícia – e ao isolamento”, afirmam integrante do coletivo Strass, que reúne prostitutas na França e se mobilizou contra a nova lei. A medida também enfrenta restrições de ONGs como a Médicos do Mundo, que argumenta que o abolicionismo leva as prostitutas à clandestinidade e as deixa à mercê do cliente ou das máfias, e que a rede de proteção prevista para ajudar as mulheres a deixar a prostituição é precária demais. As entidades sociais estimam que haja entre 30.000 e 40.000 meretrizes na França
“Este modelo legal obriga as trabalhadoras sexuais, sobretudo as da rua, a trabalharem nas periferias, em zonas menos visíveis e acessíveis, onde a polícia não possa surpreender os seus clientes”, argumentam integrantes do Tampep, um coletivo europeu de trabalhadoras do sexo, para o qual a penalização do cliente impede a autodeterminação das prostitutas, reforçando o estigma e a discriminação contra elas.
À luz das estatísticas, a policial Wahlberg tem razão: estreitar o cerco sobre o cliente reduziu a prostituição na Suécia, ao menos a sua parte visível. Antes da lei, 600 mulheres vendiam sexo nas ruas de Estocolmo, segundo a polícia. Atualmente são menos de 10. Entretanto, os bordéis e as calçadas se transferiram para a Internet. Um campo muito mais difícil de controlar.
Fonte: O Globo
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