No dia 12/05, a Pastoral da Mulher de Juazeiro realizou a terceira etapa do curso de intervenção social na Prostituição feminina. A disciplina “Prostituição e Direitos” foi ministrada pela Assistente Social Anna Lícia Brito.
Falar sobre direitos na atual conjuntura brasileira, onde se vivencia um processo de desmonte das políticas públicas tem sido um grande desafio, ainda mais quando se trata de uma categoria específica já tão marcada pelo estigma social, no caso, as trabalhadoras e trabalhadores sexuais.
Para discussão da temática a facilitadora buscou elementos que partiram desde os primórdios das lutas das prostitutas brasileiras por direitos e pelo fim da arbitrariedade policial a partir do período de ditadura militar, o qual ganhou força com o apoio de movimentos feministas e de mulheres, bem como de segmentos progressistas da igreja católica durante o período de redemocratização e ainda mais tarde, a parceria com o Ministério da Saúde e outros órgãos governamentais.
Foram ainda analisados os sistemas políticos jurídicos de enquadramento da atividade prostitucional: proibicionista, abolicionista e regulamentarista; e levantado os posicionamentos dos movimentos feministas e dos movimentos de prostitutas frente à possibilidade de regulamentação a partir dos projetos de lei apresentados no legislativo.
O debate proporcionou uma reflexão sobre a necessidade de implementação de políticas públicas que garantam direitos humanos e de seguridade social as mulheres que exercem a prostituição, com vistas a possibilitar o processo de cidadania das mesmas.
Sobre a regulamentação foi possível observar o consenso de que o projeto de lei em tramitação: PL Gabriela Leite, de autoria do Deputado Federal Jean Willys, contém muitas falhas e não se adequá a realidade da maioria das profissionais do sexo, muitas vezes representando um ganho para agenciadores e proprietários de casas de prostituição.
O curso tem como objetivo ampliar o olhar da sociedade acerca da temática da prostituição, dando visibilidade às mulheres, na perspectiva de romper com preconceitos e possibilitar o acesso destas aos direitos de cidadania.
O curso tem como objetivo ampliar o olhar da sociedade acerca da temática da prostituição, dando visibilidade às mulheres, na perspectiva de romper com preconceitos e possibilitar o acesso destas aos direitos de cidadania.
Fonte: Pastoral da Mulher.
Conteúdos do blog
As publicações deste blog trazem conteúdos institucionais da Pastoral da Mulher – Unidade da Rede Oblata Brasil, bem como reflexões autorais e também compartilhadas de terceiros sobre o tema prostituição, vulnerabilidade social, direitos humanos, saúde da mulher, gênero e raça, dentre outros assuntos relacionados. E, ainda que o Instituto das Irmãs Oblatas no Brasil não se identifique necessariamente com as opiniões e posicionamentos dos conteúdos de terceiros, valorizamos uma reflexão abrangente a partir de diferentes pontos de vista. A Instituição busca compreender a prostituição a partir de diferentes áreas do conhecimento, trazendo à tona temas como o estigma e a violência contra as mulheres no âmbito prostitucional. Inspiradas pela Espiritualidade Cristã Libertadora, nos sentimos chamadas a habitar lugares e realidades emergentes de prostituição e tráfico de pessoas com fins de exploração sexual, onde se faz necessária a presença Oblata; e isso nos desafia a deslocar-nos em direção às fronteiras geográficas, existenciais e virtuais.
