Manter os filhos matriculados e frequentando as aulas é um dos compromissos que os beneficiários assumem ao serem incluídos no Bolsa Família. A cada bimestre letivo, mais de 15 milhões de alunos beneficiários do programa renda têm a frequência escolar acompanhada em todo o país – desses, 95% cumprem a condicionalidade, em média. Pelas regras do Bolsa Família, a frequência escolar mínima é de 85%, para estudantes de 6 a 15 anos, e de 75% para estudantes de 16 e 17 anos.
Além dos compromissos na área de educação, os beneficiários também devem cumprir as condicionalidades de saúde, que incluem vacinação das crianças de 0 a 6 anos e realização de consultas de pré-natal pelas gestantes.
O poder público também tem responsabilidades. Deve garantir às famílias o acesso aos serviços sociais básicos de educação e de saúde e, no caso daquelas em descumprimento, identificar se elas estão enfrentando alguma situação de vulnerabilidade.
Outras mudanças – É importante que os beneficiários atualizem as informações no Cadastro Único sempre que houver qualquer mudança na situação familiar, não só transferências de escola, mas também aumento da renda, nascimento de um filho e mudança de domicílio. “Quanto mais atualizada a informação no cadastro, maior o nível de serviços que os governos conseguem levar a essas famílias”, explica o secretário nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento de Combate à Fome (MDS), Luís Henrique Paiva.
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