A Alemanha aprovou na última sexta-feira uma lei que torna ilegal o sexo sem preservativo com prostitutas.De acordo com o jornal britânico ‘The Independent’, o regulamento será agora enviado para o presidente Joachim Gauck. Caso este aprove, o diploma entra em vigor a 1 de julho de 2017.A lei tem como objectivo regulamentar a prostituição na Alemanha – que se tornou legal neste país em 2002, mas continua marcada pelo tráfico de pessoas e por abusos.
Os bordéis alemães são assim obrigados a garantir um atendimento com “padrões mínimos legais de higiene e das normas de saúde e segurança”.
Contudo, há vozes discordantes. A Amnistia Internacional e a BesD, uma associação alemã de trabalhadores do sexo, defendem que esta lei “não protege os prostitutos” pois, garantem, “vai forçar a que muitos homens e mulheres trabalhem de forma ilegal, o que aumenta o risco de violações dos direitos humanos”. A lei prevê que estes estabelecimentos serão submetidos a controlos cada vez mais rigorosos com a finalidade de acabar com o envolvimento de gangues, traficantes e criminosos.Os trabalhadores do sexo devem registar-se com as autoridades locais altura em que lhes é concedido um certificado, renovado a cada dois anos. Para os profissionais com idade inferior a 21 anos, os certificados só são válidos por um ano.Se estas leis não forem cumpridas, serão aplicadas multas entre mil e 50 mil euros e os bordéis podem perder as licenças.
Fonte: Correio da Manhã
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