A Pastoral da Mulher, unidade Oblata, membro do conselho Municipal de Assistência Social, participou na última quarta-feira (25/08), da 13° Conferência Municipal de Assistência Social de Juazeiro. O evento foi convocado pelo referido conselho e pelo poder público municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento social, mulher e diversidade.
O evento, que se configura como espaço democrático de consolidação da cidadania e do controle social, contou com a participação diversa de trabalhadores do SUAS, Sociedade Civil e usuários da política, e aconteceu de forma presencial no Colégio Modelo, cumprindo os protocolos de segurança exigidos nesse momento de pandemia.
Com base no tema “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, o Palestrante convidado, Jailton Chagas, fez uma abordagem geral na plenária sobre a construção do SUAS. Em seguida foi feita a divisão dos participantes em 5 eixos, para debates e deliberações, com os temas:
EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.
EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social e EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
Anna Lícia Brito, Assistente Social e Fernanda Lins, coordenadora da Pastoral da Mulher, conselheiras titular e suplente respectivamente, conduziram um dos eixos de aprofundamento do tema, que deliberou sobre a atuação da Política de Assistência Social em situações de Calamidades Públicas e emergência.
Fernanda Lins pontuou que dialogar sobre as estratégias governamentais para atuação em períodos de calamidade se faz ainda mais relevante, diante do contexto de pandemia da covid 19. E reforça: “é necessário garantir as seguranças socioassistencias afiançadas pela política de Assistência Social, principalmente nesse momento em que se aumentam as vulnerabilidades da população”.
No trabalho em grupo do Eixo 5, entre outras propostas, destacou-se: a criação de um comitê municipal intersetorial, para planejamento e monitoramento de ações de prevenção, mitigação e sobretudo, promoção de proteção social nos períodos pré e pós calamidade e emergência.
“Garantir a participação social é direito de cidadania. Ouvir a população, usuários e trabalhadores, é fundamental para a construção de uma política voltada para as necessidades do povo, para superação das desigualdades e para uma efetiva proteção social aqueles que necessitam.”, finalizou Anna Lícia Brito.
Após as deliberações dos eixos, na plenária final, houve a aprovação das propostas para os três entes federativos e por fim, a eleição para delegados que irão à etapa estadual da conferência. (Até o momento sem data definida.)
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