Assistência Social: direito do povo, com financiamento público e participação popular

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No ultimo dia 05 de setembro o poder executivo municipal, juntamente com o conselho de Assistência Social realizou a XXII conferencia Municipal de Assistência Social. O evento que legitima o poder de participação e controle social da população, previsto na Constituição Federal, trouxe como temática central: “Assistência Social: direito do povo, com financiamento público e participação popular”, em consonância com as deliberações dos conselhos estaduais e de demais municípios de todo o pais. A discussão do tema objetiva a defesa do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, o qual vem sofrendo sérias ameaças na atual conjuntura.


As conferências de 2019 vêm acontecendo de forma peculiar, simbolizando a resistência dos trabalhadores e usuários do SUAS, uma vez que o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS e o poder executivo federal não as convocaram conforme aconteceu nos últimos anos, o que foi considerado pelas frentes de luta mais uma forma de retrocesso e de possível cerceamento de direitos adquiridos.

Representando a Pastoral da Mulher, Fernanda Lins, coordenadora da Instituição, Anna Lícia, Assistente Social, e Ana Paula, Educadora Social se fizeram presentes, além de Edielde Alves, mulher assistida que representa o público atendido.


Fernanda Lins e Anna Lícia, enquanto membros do conselho Municipal de Assistência Social ficaram a frente de eixos temáticos responsáveis pela elaboração de propostas e deliberações a nível municipal, estadual e federal.

O evento aconteceu no auditório do Instituto Federal da Bahia e contou com uma boa participação de profissionais do SUAS, representantes da sociedade civil organizada, usuários da política pública de assistência social, bem como representantes do governo. Ao final das deliberações foram eleitos delegados para a conferência estadual, ficando a Pastoral da Mulher na suplência de uma das duas vagas destinadas a sociedade civil.

Para Edeilde Alves, participar da conferência foi um momento importante onde se sentiu como uma cidadã de fato e de direito. A usuária mencionou pretender multiplicar as informações adquiridas nos debates com seus vizinhos e demais pessoas do seu convívio social.
Fonte: Pastoral da Mulher

Conteúdos do blog

As publicações deste blog trazem conteúdos institucionais da Pastoral da Mulher – Unidade da Rede Oblata Brasil, bem como reflexões autorais e também compartilhadas de terceiros sobre o tema prostituição, vulnerabilidade social, direitos humanos, saúde da mulher, gênero e raça, dentre outros assuntos relacionados. E, ainda que o Instituto das Irmãs Oblatas no Brasil não se identifique necessariamente com as opiniões e posicionamentos dos conteúdos de terceiros, valorizamos uma reflexão abrangente a partir de diferentes pontos de vista. A Instituição busca compreender a prostituição a partir de diferentes áreas do conhecimento, trazendo à tona temas como o estigma e a violência contra as mulheres no âmbito prostitucional. Inspiradas pela Espiritualidade Cristã Libertadora, nos sentimos chamadas a habitar lugares e realidades emergentes de prostituição e tráfico de pessoas com fins de exploração sexual, onde se faz necessária a presença Oblata; e isso nos desafia a deslocar-nos em direção às fronteiras geográficas, existenciais e virtuais. 
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